O projeto
Ficha Limpa circulou por todo o país, e foram coletadas mais de 1,3 milhões de
assinaturas em seu favor . No
dia 29 de setembro de 2009 o Projeto de Lei foi entregue ao Congresso Nacional
junto às assinaturas coletadas. Cidadãos de todo o país acompanharam a votação do projeto
de lei na Câmara dos Deputados e no Senado, que foi sancionado pelo presidente
Luiz Inácio Lula da Silva no dia 4 de junho de 2010, Lei Complementar nº. 135/2010,
que prevê a lei da Ficha Limpa. Quase dois anos depois de entrar em vigor, a Lei da Ficha Limpa foi declarada
constitucional pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no
dia 16 de fevereiro de 2012. Por sete votos a quatro, o plenário determinou que
o texto integral da norma deve valer a partir das eleições de outubro de 2012. A Lei da Ficha Limpa é uma conquista histórica da sociedade brasileira e está
definitivamente incorporada ao nosso sistema eleitoral! Sua aprovação só foi
possível com muita mobilização e pressão popular. É, portanto, uma vitória de
todos! Nós sabemos que é só o início de uma revolução pacífica, cidadã e profundamente
comprometida com os direitos humanos e a nossa Constituição. Ainda há muito
para ser feito, inclusive sobre a Lei Ficha Limpa, e esse portal tem como
objetivo informar a população e fortalecer a luta por um Brasil mais limpo,
ético e transparente.
Brigida Leite Bernardes , Nº4, 9ºA
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